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Ingrid Silva
Artigo ·
há 7 anos
Poder familiar
No direito de família, muito se fala sobre o Poder familiar, não causa estranheza, uma vez que ele é o pilar da relação parental, no que tange as obrigações. O artigo 1630, do Código Civil diz que os...
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Felipe Ciampaglia
Artigo ·
há 9 anos
Restituição de Crédito Tributário
1. INTRODUÇÃO O instituto da restituição do crédito tributário tem previsão constitucional no artigo 150 , § 7º , da Constituição Federal de 1.988, e está disciplinado também pelos artigos 165 e...
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JurisWay
Notícia ·
há 17 anos
Cancelamento unilateral de seguro de vida é considerado ato abusivo
O rompimento unilateral do contrato de seguro de vida pela seguradora é abusivo. Esta foi a decisão da 2ª Câmara de Direito Civil, que entendeu ficar caracterizada a violação dos princípios da...
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